Nos termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março e da Portaria nº 35/2009, de 28 de Setembro, se faz público que, por despacho da Ministra das Finanças, datado de 26 de Setembro de 2009, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial, concurso interno condicionado de acesso para preenchimento de vagas nas seguintes categorias referentes a determinadas carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças: