O Manual da Contratação Pública apresenta de uma forma compreensiva o desenvolvimento do
ciclo de
contratação pública relacionado com a
fase pré-contratual ou de formação de contrato, associando a cada
etapa do referido
ciclo todos os
documentos que permitem definir, disciplinar ou sistematizar:
- O planeamento das aquisições públicas.
- A agregação de compras.
- As modalidades de compra (tipos de procedimentos aquisitivos) para aquisição de bens, serviços, para a concessão de obras/serviços públicos e para a
empreitada de obras públicas (objectos de compra).
- As regras e os mecanismos de garantia das melhores especificações para
a procura por parte da Administração Pública.
- As regras e os mecanismos para melhor garantir a capacidade e a qualidade da oferta por parte dos proponentes.
- As peças concursais tais como modelos de programa de concurso, caderno
de encargos, relatório de avaliação das propostas, incluindo os Guias de Boas
Práticas de Especificação de Requisitos e Processo e Modelos de Avaliação.
- Os formulários para registo de actos administrativos de acordo com os trâmites estabelecidos na lei, tais como recibos e fichas de registo.
- Os mecanismos de garantia dos direitos das contrapartes, tais como
notificações, recursos das decisões.
- As minutas dos contratos, a comunicação da aceitação da proposta mais
bem classificada (adjudicação) e a assinatura do contrato.
- As regras de codificação de documentos.
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Contratação Pública, incluindo aos vários documentos de suporte devidamente enquadrados nas diversas fases de formação dos contratos.
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