MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
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MANUAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1. Apresentação
2. Legislação aplicável
3. Entidades adjudicantes
4. Categorias de compra
5. Modalidades aquisição
6. Princípios do sistema
7. Entidades do sistema
8. Garantias de qualidade
9. Etapas contrato
A. Ident. necessidades
B. Planeamento anual
C. Selecção modalidade
D. Pré-qualificação
E. Lançamento procedi.
F. Avaliação
G. Adjudicação
10. Codificação de doc.
11. Glossário/Acrónimos
12. Documentação
13. Contactos
12. Documentação
Legislação
Lei 17/VII/2007, de 10 de Setembro
Decreto-lei nº 1/2009, de 5 de Janeiro
Decreto-Lei nº 35/2005, de 30 de Maio
Decreto-Lei nº 31/94, de 2 de Maio
Decreto-Lei nº 15/2008, de 8 de Maio
Guias de boas-práticas
Guia de Boas-Práticas - Especificação de Requisitos
Guia de Boas-Práticas “Modelos e Processo de Avaliação”
Procedimentos aquisitivos /modalidades de aquisição
Concurso Público [P-CoP-01]
Concurso Público em Duas Fases [P-CoP-02]
Ajuste Directo [P-CoP-03]
Aquisição Competitiva [P-CoP-04]
Aquisição de Serviços de Consultoria [P-CoP-05]
Procedimentos de planeamento das aquisições públicas
Planeamento Anual de Aquisições (Sector / Entidade) [P-PaA-01]
Necessidades Não Previstas no Plano Anual de Aquisições [P-PaA-03]
Planeamento Anual de Aquisições Públicas [P-PaA-02]
Procedimento para a garantia da qualidade da oferta
Pré-Qualificação de Fornecedores [P-CoP-06]
Procedimento de contencioso
Reclamação e Recurso Hierárquico [P-ReH-01]
Programas de concurso
Programa de concurso de bens e serviços
Programa de Concurso - Concessões de Obras ou Exploração de Bens Públicos
Programa de Concurso - Empreitada de Obras Públicas
Programa de concurso - Pré-Qualificação de Fornecedores
Cadernos de Encargo
Caderno de Encargos - Bens e Serviços
Caderno de Encargos - Empreitada por Percentagem
Caderno de Encargos - Empreitada por Preço Global, por Série de Preços ou Regime Misto
Caderno de Encargos - Concessão de Obras e Exploração de Bens Públicos
Minutas de contrato
Minuta do Contrato - Bens e Serviços
Minuta do Contrato - Empreitadas de Obras Públicas (Por Percentagem)
Minuta do Contrato - Empreitadas de Obras Públicas (Preço Global, Série de Preços e Regime Misto)
Minuta do Contrato - Concessão de Obras Públicas / Exploração de Bens Públicos
Formulários, fichas e outros
Plano Anual de Aquisições (Sector / Entidade) [O-PaA-04]
Necessidades Não Previstas no Plano Anual de Aquisições [O-PaA-03]
Plano Provisório de Aquisições Agrupadas (PPAA) [O-PaA-01]
Plano Definitivo de Aquisições Agrupadas (PPAA) [O-PaA-02]
Modelo de Anúncio - Lançamento de concurso
Modelo de Anúncio - Pré-qualificação de fornecedores
Modelo de convite
Registo de Pedido de Documentos [F-CoP-01]
Registo de Recepção de Documentos [F-CoP-02]
Recibo de Entrega de Documentos [F-CoP-03]
Declaração de não Incompatibilidade [F-CoP-04]