A Direcção Geral do Património e da Contratação Pública vem por este meio tornar público que pretende alienar, pela melhor proposta apresentada mediante carta fechada, o imóvel designado Residência Presidencial Madama (edifício e terreno anexo) abaixo descrito, pertencente ao Estado.

O arrematante deve entregar como sinal, no acto de adjudicação, 25% do preço da arrematação bem como a importância correspondente a 10% do mesmo preço para despesas de publicidade e de venda e o valor do imposto de selo, à taxa de 10 por mil sobre o preço, devendo o remanescente ser liquidado no prazo de 60 dias após a notificação do resultado por escrito e individualmente, sob pena de perda do sinal.

Prazo para exame/vistoria do imóvel: de 8 a 27 de Março, devendo em caso de dúvidas contactar Beta Projectos, através de:  [ Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail ;  Móv.: 992 43 93;  Tel.:241 13 21 ou  Fax: 241 13 81, na ilha do Sal.

Os interessados deverão apresentar as suas propostas de preço de compra em algarismos e por extenso, nome do concorrente e respectivo contacto, sem emendas nem rasuras, em carta fechada, com a referência “Proposta para a compra de um imóvel designado Residência Presidencial Madama (edifício e terreno anexo)” até às 17:00 horas do dia 29 de Março, dirigida à Secretária da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, sito no edifício do Ministério das Finanças no Platô, Avenida Amílcar Cabral,

Todas as despesas relacionadas com a transferência do registo de propriedade serão por conta do comprador.

As cartas serão abertas na sala de reunião da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública na Praia ás 10:00 horas, no dia 30 de Março.

Localização do imóvel:
Edifício designado “Residência Presidencial”, situado ao lado da estrada de acesso Espargos – Santa Maria, zona de Madama, ilha do Sal. Dista aproximadamente uns 5.181 m do Espargos e 2.700m do aeroporto. Cota do mar 23.75 metros.

Descrição do imóvel:
Prédio urbano, denominado Residência Presidencial, construído em alvenaria de pedra e argamassa, rebocado e pintado, coberto com chapas de fibrocimento, composto por três salas, três cozinhas, quatro casas de banho e cinco quartos, com uma área total (edifício e terreno anexo) de 44.100 m2 (4.41 há).
Confronta do Norte e Oeste com terrenos Municipais, Sul com ZDTI da Murdeira e Algodoeiro e Este com Via Pública. Inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Nossa Senhora das Dores, sob o nº 411 e registado na Conservatória dos Registos e do Notariado da Região de 2ª Classe do Sal, sob o nº 5425 a fls 159 vº do livro B15.

Planta de localização / Disposições Urbanísticas:
Designação/Uso : misto
Índice de edificabilidade : 0.80
Taxa de ocupação: 40 %
A Cércea estipulada no quadro tem como referência 0,00 m o nível do passeio. Não são permitidos elementos de composição de fachada ou parte da caixa de escada de acesso ao terraço com cércea superior a 9 metros.
Não são permitidos estacionamentos fora dos limites do lote.
Deve-se considerar 1,5 estacionamentos por cada fogo.
Deve-se considerar 3 estacionamentos por cada 100 m2 de Área Comercial.

Considerando que o imóvel se encontra na área de servidão do Aeroporto Amílcar Cabral, informa-se que a altura de construção permitida nessa área pela ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, é superior à altura prevista na planta de localização emitida pela Câmara Municipal do Sal. Contudo, o licenciamento da obra carecerá de um parecer favorável da Agência da Aviação Civil.

OBS.: O Estado reserva o direito de não efectuar a venda se as propostas não convierem.

Para mais informações contactar a referida Direcção Geral, através dos tels . 260 74 71, 260 04 07, fax : 260 74 86.

Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, na Praia, aos 01 de Fevereiro de 2010.

O Director Geral, 

Paulo Soares