MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO MINISTRO, DR. JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES

CONSTRUAMOS JUNTOS MAIS ESTA PONTE PARA A LIBERDADE

01. Os próximos anos serão cruciais para o desenvolvimento de Cabo Verde. O futuro dependerá em muito do que formos capazes de fazer nesta primeira década do Século XXI.

Cabo Verde, um micro-estado insular e saheliano, desprovido de recursos naturais, tem conseguido, desde a independência, em 1975, níveis crescentes de desenvolvimento político, económico, social e cultural.

A democracia é assumida pela sociedade e funciona. Realizou-se já a segunda alternância, com as eleições legislativas de 2001, ganhas pelo PAICV, depois de dez anos de oposição, que tem quarenta deputados em setenta e dois. O MpD, que exercia o poder, é, hoje, com trinta deputados, o principal partido da oposição. Mais dois partidos, o PCD e o PTS, com um deputado cada, têm assento parlamentar. Há, ainda, outros partidos – PRD, UCID e PSD – sem assento parlamentar, mas que participam activamente no espaço político, contribuindo para a conformação da vontade política nacional.

O Governo apresenta-se mensalmente perante o Parlamento para responder às perguntas e interpelações dos deputados e debater questões de política interna e externa.

A comunicação social é livre, havendo em Cabo Verde plena liberdade de expressão.

Há, pois, liberdade de dissenso, espaços cada vez mais amplos de participação e mecanismos de controle do exercício do poder.

02. Apesar de, nos últimos 26 anos, ter havido grandes avanços nos domínios económico e social – de um PIB per capita de USD 300, em 1975, o país atingiu, hoje, um PIB per capita de USD 1200 –, Cabo Verde continua confrontado com o problema macro-económico fundamental, que consiste no desequilíbrio estrutural entre, de um lado, a produção nacional e, de outro, a despesa interna.

Isto é, a produção da riqueza nacional muito aquém da demanda interna é a razão fundamental do déficit permanente da balança de transações correntes e de outros desequilíbrios que têm caracterizado a economia cabo-verdiana.

Há, ainda, déficits consideráveis nos domínios da água, saneamento, energia, transportes, rede viária e habitação social.

Mais de 30% da população é pobre, dos quais 14% vive em situação de extrema pobreza.

Segmentos expressivos da sociedade não tem protecção social mínima. O desemprego atinge, ainda, cerca de 25% da população economicamente activa.

03. O país precisa, pois, crescer, e crescer a um ritmo acelerado, para fazer face às crescentes demandas da sociedade, às exigências do processo de maturação da democracia e à afirmação da cidadania.

O Governo propõe-se, pois, como missão “fazer com que os cabo-verdianos ascendam a um patamar de rendimento económico e de qualidade de vida que valorize a sua dignidade humana”, aplicando “uma política económica que garanta um desenvolvimento sustentado, compatível com a solidariedade social, regional e intergeracional e que seja consentâneo com a durabilidade ambiental e assente num padrão de crescimento ancorado em crescentes ganhos de produtividade... um desenvolvimento que minimize a pobreza e a exclusão social e seja portador de equidade e de justiça social”

Essa dinâmica de desenvolvimento depende de uma governação forte, capaz de unir os cabo-verdianos em torno de uma visão de futuro, de determinar a missão fundamental e as linhas de orientação estratégicas, de identificar as prioridades e os objectivos nacionais, de mobilizar os recursos institucionais, humanos e financeiros necessários e de garantir a execução eficiente das acções, a eficácia e a efectividade dos resultados.

Daí a importância do planeamento estratégico para o processo de desenvolvimento de um país que nem Cabo Verde. Um plano estratégico suficientemente consistente para nos apontar o futuro, mas também suficientemente flexível para ser adaptado às mudanças ambientais que se verifiquem no percurso da implementação.

04. A visão de futuro deve ser compartilhada por todos os segmentos políticos e sociais, de modo a que a sua concretização possa mobilizar toda a sociedade.

Dos debates havidos e da identificação das aspirações dos cabo-verdianos, determinou-se como imagem de futuro de Cabo Verde desejado no horizonte de 20 anos “ um país aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinâmico, assente na valorização do seu capital humano, capacitação tecnológica e na sua cultura. Uma sociedade solidária, de paz e justiça social, democrática, aberta e tolerante. Um país dotado de um desenvolvimento humano durável, com um desenvolvimento regional equilibrado, sentido estético e ambiental, baseado numa consciência ecológica desenvolvida”.

No quadro desta legislatura, as estratégias e as opções devem ser orientadas para a consecução desta visão compartilhada do futuro.

E três são os eixos estratégicos fundamentais: a inserção na economia internacional; o sector privado como motor de desenvolvimento; o desenvolvimento e afirmação da cultura nacional.

05. A realização de tais objectivos passa, antes de mais, por uma “boa governação”. Tendo em atenção a vulnerabilidade económica, ecológica e social de um país pequeno e insular que nem Cabo Verde, ainda na fase de acumulação de riquezas humanas, espirituais e materiais que hão-de sustentar a dinâmica de desenvolvimento, a governação deve pautar-se por princípios de rigor e de transparência e orientar-se para a intensificação da democracia, a afirmação da liberdade e da cidadania.

Daí a necessidade de uma profunda Reforma do Estado, que abranja a redefinição do seu papel no contexto de um pequeno país insular, a mudança da dinâmica de relacionamento com a sociedade, através, designadamente, da reinvenção de uma administração pública, que funcione como instrumento eficaz de intermediação e de desenvolvimento.

Assim, a criação de um ambiente institucional, económico e financeiro que favoreça a iniciativa e os investimentos privados, a realização pelo Estado da sua função reguladora e de prestação efectiva de serviços públicos, a descentralização e a consolidação do poder local democrático, a modernização da administração pública e da administração local autárquica, o reforço do equilíbrio e da equidade regionais, a reforma do Parlamento, a reforma do sector da justiça, a redefinição do papel das forças armadas, o desenvolvimento e a afirmação da sociedade civil devem erigir-se como eixos estratégicos da reforma do Estado.

A boa governação deve estribar-se também na estabilidade das grandes variáveis macro-económicas e na boa gestão das finanças públicas, através designadamente de uma política orçamental sadia e equilibrada.

06. Cabo Verde precisa criar riquezas e crescer a um ritmo acelerado.

Assim, a inovação, o crescimento e a competitividade são cruciais para o futuro.

A capacidade de gestão e a qualidade dos recursos humanos são elementos dinâmicos sobre os quais estribam a competitividade.

O turismo, os transportes, o comércio internacional, as pescas e a indústria são sectores-chaves.

Os investimentos na infra-estruturação – água, saneamento, energia, telecomunicações, rede viária, portos e aeroportos, - e no ordenamento do território são essenciais.

O crescimento e a competitividade da economia cabo-verdiana passam também pela afirmação do sector privado como motor do desenvolvimento.

Para a consolidação de um sector privado forte, o Estado deve criar um quadro político e governamental adequado, através da adopção de políticas macro-económicas equilibradas e racionais, da manutenção de um ambiente macro-económico estável e previsível, da criação de um sistema de incentivos e de um quadro institucional que permita às empresas e aos agentes económicos orientar os seus negócios para sectores produtivos e competitivos, da valorização dos recursos humanos, da infra-estruturação e do desenvolvimento do sector financeiro.

A privatização pode ser um importante factor de desenvolvimento do sector privado, desde que acompanhada de reformas profundas nos domínios financeiro e da regulação económica. As privatizações devem realizar-se, porém, num quadro jurídico e regulamentar claro e de gestão rigorosa e transparente, de modo a evitar a simples substituição do monopólio público pelo privado, a garantir a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores e a criar as condições para que o sector privado nacional realmente possa participar.

Por outro lado, a expansão de espaços de trocas comerciais, desde logo por causa da pequenez do país, designadamente através do acesso preferencial ao mercado da União Europeia e dos Estados Unidos da América, com base nos acordos de Cotonou e no Acto do Governo Americano sobre crescimento e oportunidades em África (AGOA), a inserção activa no quadro regional da CEDEAO, a adesão à Organização Mundial do

Comércio e a diversificação das parcerias estratégicas tem um impacto grande na atracção de investimentos externos, no incremento das exportações e no desenvolvimento do sector privado.

Aliás, globalmente, o Estado deve criar um ambiente político, legal, económico e financeiro que favoreça o investimento externo, as exportações, e um quadro de incentivos para o desenvolvimento de um tecido empresarial forte, produtivo e competitivo.

O Estado deve mobilizar toda a nação cabo-verdiana, todas as cabo-verdianas e cabo-verdianos, residentes ou na diáspora, para esta gigantesca obra rumo ao desenvolvimento sustentado do país.

A imagem externa é um recurso estratégico que deve ser potencializado. A Paz é um objectivo permanente do cabo-verdiano e uma marca do Cabo Verde independente e democrático.

A sustentabilidade ganha-se com a promoção de uma política de desenvolvimento social, que garanta o combate à pobreza e o reforço da coesão e da solidariedade. As reformas da saúde e da previdência social, políticas activas de emprego, a formação e qualificação dos recursos humanos, o combate a todas as formas de discriminação e de exclusão, são eixos prioritários de uma política social voltada para a dignificação das mulheres e dos homens cabo-verdianos.

Só o crescimento e o desenvolvimento assentes nos valores da liberdade e da democracia, na valorização da mulher, na salvaguarda e enriquecimento da nossa identidade cultural, na consciência ecológica, na solidariedade e na justiça social tem sementes de sustentabilidade.

A responsabilidade é de todos nós. Construamos juntos mais esta ponte para a liberdade.

Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, aos 14 de Janeiro de 2002.

O Primeiro Ministro,
José Maria Pereira Neves