A sua declaração de rendimentos poderá ser um processo simples e rápido.

Neste site poderá esclarecer algumas duvidas que poderão surgir no preenchimento da sua declaração de rendimentos, além de: imprimir o formulário, consultar a rubrica perguntas&respostas, o prazo e o local de entrega da declaração bem como os benefícios que ganhará com a entrega da declaração.

O essencial

• Quem está sujeito ao IUR?
  
  
• Onde requerer a Declaração Mod. 112?
  
  
• Como preencher a Declaração Mod. 112?
  
  
• Os rendimentos isentos devem ser declarados?
  
  
• O que se deve anexar á Declaração Mod. 112?
  
  
• Onde é que se deve entregar a Declaração Mod. 112?
  
  
• Até quando é que se deve entregar a Declaração Mod. 112?

As taxas

• As taxas do método declarativo (Lei n.º 37/VI/2003 de 31/12/2003)
  
  
• As taxas de retenção na fonte (Lei n.º 37/VI/2003 de 31/12/2003)

Benefícios Fiscais

• Deduções
  
  
• Rendimentos Isentos

Saiba mais

• Não apresentou os comprovativos das despesas declaradas?
  
  
• O contribuinte beneficia com a entrega de Declaração de rendimentos?
  
  
• O que acontece quando não se entrega a Declaração de rendimentos
  
  
• Como exercer o direito a reclamação?

Temas de ajuda
Número de Identificação Fiscal -NIF (Decreto-Lei n.º11/2004, de 8 de Março)

• O que é necessário para solicitar o NIF?
  
  
• Quais são as penalidades para a falta de apresentação do NIF?
  
  
• Saiba que...

As garantias do contribuinte (Lei n.º 37/IV/92)

• O direito à informação
  
  
• O direito à fundamentação e notificação de todos os actos praticados em matéria tributária que afectem os seus direitos e interesses
  
  
• Os direitos de reclamação, audição e impugnação
  
  
• O direito a juros indemnizatórios
  
  
• O direito à redução das multas fiscais em caso de pagamento antes da instauração do respectivo processo de transgressão
  
  
• O direito aos benefícios fiscais nos casos tipificados na lei

Reembolsos (Lei n.º 37/VI/2003 de 31/12/2003)

• Quando é que o contribuinte tem IUR a receber do Estado?
  
  
• Até quando o meu reembolso?
  

Liquidação Adicional

• Quando é que o contribuinte tem IUR adicional a entregar ao Estado?
  
  
• Até quando devo entregar?